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| Vala aberta para enterrar lixo em Santa Luzia |
O prefeito de touros Ney rocha leite, na tentativa de cumprir proposta de anos atrás, cometeu grave crime ambiental e contra a saúde publica, ao mandar cavar uma enorme vala para enterrar detritos do lixão que se encontra a céu aberto nas margens da rodovia RN 064, próximo a nascente que um rio que abrange o distrito de Santa Luzia, o lixo enterrado não e orgânico contendo inclusive material hospitalar plásticos dentre outros detritos que ao decorrer de anos podem liberar gases perigosos para a população alem de contaminar o solo com chorume "liquido venenoso e nocivo que polui o meio ambiente e contamina o soloe os lenções freáticos que ali existem", Solo esse que a poucos metros do lixão de santa luzia, existe a nascente de um rio chamado "Rio do Carro quebrado".
Ano passado o Ministério publico abriu uma ação civil publica, Inquérito civil de nº 06.2012.002154-0, recomendando para que a prefeitura retirasse o lixão do local, enviasse os detritos de lixos a empresa braseco localizada em Ceara mirim, e recomendou que o Idema fiscalizasse, para que a prefeitura recuperasse a área degradada pelo lixão, já que a área onde o lixão se encontra, e uma área de proteção permanente (APP), em região de mata atlântica, já se passaram um ano, e só agora na véspera das eleições a tão sonhado retiramento do lixão foi feito, mais de um modo totalmente errado, gerando revolta na população do distrito de Santa Luzia.
de acordo com a lei nº 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, no
capítulo V nos artigos 38, e 54.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência
das normas de proteção:
Pena -
detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 38-A. Destruir ou
danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de
regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas
de proteção:
(Incluído
pela Lei nº 11.428, de 2006).
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais
que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena -
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
2º Se o crime:
I -
tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II -
causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos
habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III -
causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento
público de água de uma comunidade;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou
gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena -
reclusão, de um a cinco anos.
